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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 15:15
OAB ratifica suspensão de limitações à advocacia "Pro Bono"
Atividade precisa de um regramento uniforme em todo o Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.
PCCS - empresa pública - curva de maturidade.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:05
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:30
Multa em moeda estrangeira é legal em contratos cambiais
A simples fixação de obrigações em moeda estrangeira não é ilegal, desde que a liquidação se dê em moeda nacional
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:40
Como funciona o novo regramento do BCB para autorização das instituições financeiras?
Uma análise sobre como funciona a nova regulamentação do Banco Central, no que se refere à fundamentação econômico-financeira das instituições deste setor.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:40
Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador
Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 14:33
Colégio de Presidentes de TED organiza estudos para atualizar regramento ético-disciplinar
Nota à imprensa sobre a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O novo regramento para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Alex Araujo Terras Gonçalves, Advogado, associado ao escritório Morais Advogados Associados, membro da OAB/SP e diretor-adjunto da Comissão de Imprensa da OAB/Pinheiros.
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Apoiadores Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:42
ABAT reúne tributaristas para avaliar novo regramento sobre os preços de transferência, dia 15, 17h
ABAT reúne tributaristas para avaliar novo regramento sobre os preços de transferência, dia 15, 17h.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:37
CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:59
A legislação brasileira autoriza a realização de publicidade de tratamento precoce para a Covid-19?
Regramento da publicidade em torno do tratamento precoce para a COVID 19.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:31
Reserva legal?
Qualidade de vida para os brasileiros desta e das novas gerações
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Junho de 2017 - 10:39
Não há previsão legal do Conceito de Acidente de Trabalho, e agora?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:20
Adicional de transferência.
Pressuposto legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Especialização da hipoteca legal
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 09:49
Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência
Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:30
Não cabe recomendação a juiz sem o devido processo legal disciplinar
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por maioria, proposta de recomendação em julgamento disciplinar.